O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta quinta-feira (12/12), o projeto de lei que estabelece um mercado regulado de carbono no Brasil, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
A nova legislação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), uma ferramenta que permite às empresas compensar as suas emissões de poluentes adquirindo créditos de carbono, que são originados a partir de iniciativas ambientais que promovem a redução de gases de efeito estufa, como projetos de preservação de florestas, energias renováveis e práticas agrícolas sustentáveis.
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Estrutura do novo sistema
O SBCE será dividido em dois segmentos:
• setor regulado: abrange as indústrias e atividades econômicas que têm a obrigação de seguir os limites de emissão,
• setor voluntário: permitirá a participação de empresas e entidades, como o agronegócio, que podem optar por aderir ao mercado para compensar suas emissões de forma não obrigatória.
A regulamentação do SBCE será detalhada por meio de atos do Executivo, que estabelecerão as regras de funcionamento dos órgãos responsáveis pela governança do sistema, sendo que dentre os responsáveis estão o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, o órgão gestor do sistema e o Comitê Técnico Consultivo Permanente, que terá um papel consultivo e de apoio à implementação da lei.
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Comércio de Permissões de Emissões
Além disso, a nova lei também define que será estabelecido um teto de emissão de gás carbônico para determinadas atividades produtivas, com definição de obrigatoriedade de compra de permissões e compensações para as empresas que ultrapassarem o limite de emissão.
Esse sistema de comércio de permissões visa garantir que a emissão de carbono não ultrapasse o teto geral estabelecido, promovendo a redução de gases poluentes no país. Ou seja, o sistema busca a neutralização de emissões, em que cada tonelada de carbono liberada seja compensada por ações que evitem a liberação de CO₂ na atmosfera.
Impacto no Combate às Mudanças Climáticas
A regulamentação do mercado de crédito de carbono é um passo importante para a nação brasileira no cumprimento de suas metas climáticas e no fortalecimento de seu protagonismo no cenário global de combate às mudanças climáticas.
A iniciativa também atende a compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris, na COP29, no qual o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a adotar políticas públicas mais sustentáveis.
O projeto é considerado um avanço significativo, não apenas para a sustentabilidade, mas também para o incentivo à economia verde, permitindo o surgimento de novos negócios e oportunidades de investimento no Brasil.
Ademais, o mercado de carbono também abre oportunidades para a participação do país em mercados internacionais de créditos de carbono, onde as empresas brasileiras poderão vender suas cotas excedentes para entidades de outros países.
Portanto, com esta nova aprovação, o Brasil avança em direção a um modelo econômico sustentável, que almeja a neutralidade de carbono e a redução das emissões de gases de efeito estufa, abrindo novos caminho para o desenvolvimento sustentável.
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Relação com o Projeto Mejuruá
Iniciativas como o Projeto Mejuruá da BR ARBO apontam o potencial da conservação florestal amazônica para atingirem as metas sustentáveis e mitigar mudanças climáticas, sendo considerado um projeto de viés ambiental.
Projetos como o Mejuruá contribuem para o mercado de carbono global ao preservar ecossistemas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia local, alinhando-se com a perspectiva de transição para uma economia mais sustentável.
Ana Carolina Turessi