Regulamentação do Mercado de Carbono Antes da COP 29

O Congresso Nacional brasileiro está em fase avançada de negociações para aprovar a regulamentação do mercado de carbono, através do Projeto de Lei 182/2024.

Com a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29) se aproximando, as expectativas são altas para que a aprovação ocorra ainda em novembro.

O projeto visa permitir que empresas e países compensem suas emissões de poluentes por meio da aquisição de certificados atrelados a iniciativas de preservação ambiental.

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Estrutura do Mercado de Carbono

Entre os pontos centrais da discussão está a destinação de pelo menos 70% dos ganhos com a venda de créditos de carbono para comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Essa proposta é vista como uma forma de garantir que esses grupos se beneficiem diretamente dos recursos gerados pela regulamentação do mercado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora do projeto no Senado e está em contato com o deputado Aliel Machado (PV-PR), que liderou a discussão na Câmara.

O PL 182/2024 estabelece regras tanto para o mercado regulado quanto para o voluntário de créditos de carbono.

Criando um sistema que permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE).

Isso representa um avanço significativo para o Brasil na luta contra as mudanças climáticas e oferece oportunidades para que o país se destaque nas negociações internacionais.

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Relação com o Projeto Mejuruá

Neste contexto, o Projeto Mejuruá, que visa a restauração de áreas florestais na Amazônia, se alinha perfeitamente à nova legislação.

Ao promover práticas sustentáveis e gerar créditos de carbono, o Mejuruá não só contribui para a preservação ambiental, mas também para o fortalecimento das comunidades locais.

Reforçando a importância da regulamentação do mercado de carbono no Brasil.