A Reforma Tributária em discussão no Brasil representa é uma esperança de transformar o sistema fiscal, em conjunto aos objetivos de inclusão social, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
O momento atual exige que o Senado Federal evite retrocessos nos projetos, a fim de consolidar avanços essenciais para uma transição justa rumo a uma economia verde.
Dentre os principais avanços trazidos pela Reforma o IBS Ecológico se destaca, já que destina parte da arrecadação dos lucros aos municípios que adotam práticas sustentáveis e melhoram seus indicadores de governança socioambiental, além de impulsionar seu desenvolvimento econômico.
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Este instrumento se configura como um dos maiores incentivos nacionais à proteção ambiental e transição para uma economia de baixo carbono, com potencial de incluir aproximadamente R$ 8,7 bilhões anuais em iniciativas regionais verdes.
Sendo assim, o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável (FDR) promete reduzir desigualdades regionais ao impulsionar iniciativas que alinhem progresso econômico e conservação ambiental.
Contudo, apesar dos avanços, ainda existem lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que a Reforma Tributária cumpra de forma eficaz seu papel transformador.
O princípio poluidor-pagador, por exemplo, necessita de uma aplicação mais ampla e efetiva de monitoramento. Produtos como agrotóxicos, plásticos de uso único, carvão e combustíveis fósseis devem ser prioritariamente tributados, considerando os danos altos que causam à saúde pública e ao meio ambiente.
Ademais, incentivos fiscais que fomentam práticas prejudiciais, como o uso de agrotóxicos altamente tóxicos e a exploração de combustíveis fósseis, também precisam ser eliminados.
O Ministério da Fazenda mostrou que, até agosto de 2024, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 10,8 bilhões devido a renúncias fiscais relacionadas a esses materiais.
No caso do setor de óleo e gás, entre 2018 e 2022, as renúncias fiscais somaram R$ 159 bilhões, intensificando as emissões de gases de efeito estufa e agravando as mudanças climáticas.
Porém, é essencial que sua governança seja transparente para garantir confiança e credibilidade e que os recursos arrecadados sejam destinados unicamente a iniciativas que promovam a justiça fiscal e ambiental.
A Reforma Tributária, para atingir seu objetivo de promover uma economia com baixas emissões, deve prever regimes diferenciados para setores estratégicos como saneamento básico, energias renováveis e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, já que são eles que têm potencial de gerar empregos de qualidade, reduzir desigualdades regionais e impulsionar a conservação ambiental.
Estudos apontam que o reflorestamento de áreas nativas no Brasil poderia gerar 5,2 milhões de novos empregos e R$ 776,5 bilhões em rentabilidade até 2030, além de contribuir para a segurança alimentar e a redução do desmatamento florestal.
O Brasil tem a chance de se tornar um líder global em políticas tributárias sustentáveis, e isso só será possível com um sistema fiscal que equilibre desenvolvimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental. Portanto, é fundamental que as decisões tomadas reflitam um compromisso futuro, promovendo a transição para uma economia verde.
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Relação com o Projeto Mejuruá
Iniciativas como o Projeto Mejuruá da BR ARBO apontam o potencial da conservação florestal amazônica para atingirem as metas sustentáveis, sendo considerado um projeto de viés ambiental.
Projetos como o Mejuruá contribuem para o mercado de carbono global ao preservar ecossistemas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia local, alinhando-se com a perspectiva de transição para uma economia mais sustentável.
Ana Carolina Turessi