A recente lei sancionada pelo governo, Lei 15.042, normatizou o mercado de créditos de carbono no Brasil, a fim de estabelecer novas regras para a negociação e controle das emissões de gases poluentes.

Com a nova legislação do mercado de crédito de carbono no Brasil, o país se prepara para alinhar seus objetivos às metas climáticas internacionais estipuladas no Acordo de Paris sobre as reduções de emissões de carbono e outros gases poluentes.
Assim, a nação brasileira se compromete a reduzir em mais de 60% suas emissões líquidas nos próximos dez anos, conforme anunciado na recente COP 29.
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A nova regulamentação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cujo objetivo é regular o comércio de créditos entre setores que podem reduzir ou reter carbono e aqueles que necessitam reduzir suas emissões, mas enfrentam limitações tecnológicas.
Com isso, a lei define ações como o manejo sustentável de florestas, energias renováveis e mobilidade sustentável como possíveis meios para gerar créditos de carbono para fomentar este mercado.
Ademais, ela obriga setores privados que emitem mais de 10.000 toneladas de CO2 por ano a submeter planos de monitoramento e relatórios de redução de emissões. Caso as empresas não atingirem suas metas de redução, que comprar créditos de carbono no setor.
Sendo assim, a nova lei não apenas visa ajudar o Brasil a cumprir suas metas ambientais, mas também pode posicionar o país como protagonista mundial de créditos de carbono, especialmente devido à sua capacidade de reduzir desmatamento e promover práticas de captura de carbono em áreas degradadas.
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Portanto, Brasil tem agora a oportunidade de se tornar um protagonista na transição energética global, incentivando práticas sustentáveis que, além de preservar o meio ambiente, podem ser lucrativas.