Em dezembro de 2024, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3284/24, normatizando o manejo sustentável do pau-brasil, a fim de garantir a exploração da madeira sem o risco de extinção da espécie.
A iniciativa visa equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico, sendo uma resposta ao risco que a exploração ilegal representa para a biodiversidade da região da Amazônia.
Conforme o projeto, a exploração do pau-brasil deverá ocorrer apenas a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou plantios comerciais registrados e licenciados, garantindo uma produção mais sustentável. Ademais, a proposta exige a comprovação de replantios e proíbe a extração de árvores com menos de 30 anos.
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O deputado e autor do projeto Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que o manejo sustentável é fundamental para preservar o pau-brasil, uma espécie valiosa que tem sido utilizada na fabricação de instrumentos musicais há mais de 200 anos.
A criação da Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB) também foi aprovada, com o objetivo de monitorar e conservar a biodiversidade, além de combater a exploração ilegal e o tráfico da espécie.
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O projeto ainda prevê incentivos financeiros e fiscais para a preservação e o manejo sustentável do recurso natural. A, ante de seguir para a votação final na Câmara e no Senado, o projeto passará por outras avaliações. Caso aprovada, ela marcará um passo importante na preservação do pau-brasil e na promoção de sua exploração responsável.