O governo da Índia divulgou um projeto de notificação baseado na Lei de Proteção Ambiental de 1986, propondo novas metas de intensidade de emissões de gases de efeito estufa para 2025.
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Essa medida integra o Esquema de Comércio de Créditos de Carbono , criado em 2023, e busca reduzir a intensidade das emissões nos principais setores industriais do país. O texto estabelece metas obrigatórias para as empresas, que deverão seguir essas diretrizes durante os próximos períodos de conformidade.
O objetivo principal da proposta é contribuir para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas da Índia, promovendo a redução de emissões por unidade de produção.
Além disso, o projeto estimula o uso de tecnologias limpas e eficientes em setores tradicionalmente poluentes, como o de metais pesados, incentivando a modernização dos processos produtivos industriais.
O Bureau of Energy Efficiency , órgão responsável pelas metas, calculará os valores com base em uma metodologia específica.
Cada empresa receberá uma intensidade de emissão de referência e metas específicas. Os setores envolvidos incluem grandes indústrias de aço e alumínio localizadas alguns estados.
Empresas que superarem suas metas poderão gerar créditos de carbono excedentes, que poderão ser comercializados. Já aquelas que não atingirem os objetivos deverão comprar créditos adicionais para compensar o déficit.
A quantidade de certificados será determinada pela diferença entre o desempenho real e a meta, multiplicada pela produção. Caso não cumpram a obrigação, as empresas pagarão uma multa ambiental equivalente ao dobro do preço médio de mercado dos créditos de carbono.
Todas as entidades regulamentadas precisarão se registrar no portal do Mercado Indiano de Carbono e apresentar os documentos exigidos dentro do prazo.
O descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas na Lei de Proteção Ambiental. Os recursos arrecadados com multas e penalidades serão direcionados a iniciativas que promovam os objetivos climáticos e de sustentabilidade do país.
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Projeto Mejuruá
O Projeto Mejuruá protege a floresta amazônica, com foco na redução do desmatamento e na preservação da vegetação nativa. Ao conservar esses ecossistemas, o projeto impede a liberação do carbono armazenado nas árvores e no solo, ajudando a combater as mudanças climáticas. Essa ação reforça o papel fundamental da conservação ambiental como estratégia para minimizar os efeitos da crise climática.