O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revelou parte do plano de ação do governo federal para a preservação da Amazônia, mas exigiu novas explicações sobre a iniciativa.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 27, e surgiu após uma avaliação da estratégia em resposta à decisão do STF de abril de 2024, que apontou problemáticas na política ambiental brasileira.
A iniciativa foi criada pelo governo brasileiro para incentivar e contribuir com o controle e prevenção do desmatamento na Amazônia.
Contudo, o ministro Mendonça apontou que o plano ainda não cumpre completamente as obrigações estabelecidas.
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Dentre elas, destacam-se a falta de padrões para metas mensais do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Mendonça também exigiu a criar uma legislação para garantir a integração dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) e o compartilhamento de dados sobre a remoção de vegetação, a fim de promover transparência sobre as ações realizadas.
Além disso, o governo precisará explicar o direcionamento de verbas para os Fundos Nacionais de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, detalhando como os investimentos serão utilizados para fortalecer os órgãos ambientais, como o IBAMA e o ICMBio, para garantir credibilidade.
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Portanto, essa exigência de transparência e comprometimento governamental reflete a urgência de um plano eficaz para preservar a Amazônia e combater o desmatamento.