Na COP29, sediada em Baku, Azerbaijão, realizada em 14 de novembro, a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), lançou um novo modelo de Carta de Autorização (LoA), com o objetivo de mitigar riscos dos mercados de carbono para investidores privados.
Este novo modelo visa facilitar o comércio bilateral de crédito de carbono, estando alinhado com o Artigo 6.2 do Acordo de Paris, a fim de permitir que países e empresas alcancem suas metas de “emissões líquidas zero” pela compra de créditos de projetos de redução de emissões no Sul Global.
Porém, essa iniciativa ocorre em um contexto de crescente ceticismo e desconfiança sobre a eficácia dos mercados de carbono em reduzir as emissões de gases poluentes, pela falta de credibilidade e transparência de algumas compensações.
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Sendo assim, políticas ilegais, como o greenwhashing infelizmente estão presentes neste setor e contribuem para a suspeita e cautela em investir no mercado de crédito de carbono.
Sendo assim, os mercados de carbono necessitam de maior fiscalização e têm sido base de esquemas exploratórios que beneficiam, principalmente, comerciantes estrangeiros em detrimento das comunidades locais e, embora a COP29 tenha promovido algumas melhorias na transparência sob o Artigo 6.2, os resultados ainda não foram eficazes para estabelecer medidas rígidas, como por exemplo, encerrar com as transações de créditos de carbono com baixa qualidade.
O modelo LoA da MIGA
O novo modelo lançado pela MIGA, LoA, tem como objetivo garantir a segurança jurídica dos investimentos e melhorar o comércio de carbono, assegurando compromissos públicos dos países para a compensação e resolução de conflitos, já que órgãos governamentais dessas nações devem permitir, consentir e autorizar a transferência, venda ou outra disposição de créditos de carbono e direitos associados, dentro ou fora da fronteira.
Contudo, a iniciativa também sugere que, se um governo anfitrião modificar ou revogar créditos dentro do período acordado, poderá ser penalizado financeiramente, com compensação incluindo o valor de mercado predominante dos créditos afetados e perdas de receita estimadas. Isso gera riscos significativos para tais nações, já que, além da dificuldade de implementar créditos de carbono em sua economia, muitos tem sido alvos de fraude.
Conclusão
A proposta da MIGA de garantir investimentos nos mercados de carbono levanta sérias questões sobre a eficácia e a justiça desses mecanismos.
Embora os mercados de carbono possam parecer uma solução para o financiamento verde, sua falta de regulamentação e transparência, combinada com o risco de investimento, levanta dúvidas sobre sua capacidade de contribuir efetivamente para a redução das emissões globais.
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Portanto, é crucial que instituições financeiras, como a MIGA, promovam alternativas mais justas e eficazes, que considerem as realidades e as necessidades dos países em desenvolvimento e das comunidades mais afetadas pela crise climática.
Relação com o Projeto Mejuruá
Iniciativas como o Projeto Mejuruá da BR ARBO apontam o potencial da conservação florestal amazônica para atingirem as metas sustentáveis e mitigar mudanças climáticas, sendo considerado um projeto de viés ambiental.
Projetos como o Mejuruá contribuem para o mercado de carbono global ao preservar ecossistemas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia local, alinhando-se com a perspectiva de transição para uma economia mais sustentável.
Ana Carolina Turessi