A recente aprovação da organização regulatória do mercado de carbono, durante a COP29, e a regulamentação da comercialização de créditos de carbono no Brasil, sinalizam um avanço nas políticas climáticas mundiais.
O Marco Global e o Artigo 6 do Acordo de Paris
A nova aprovação do mercado de crédito de carbono na COP29, sediada em Baku, Azerbaijão, tem como base o Artigo 6 do Acordo de Paris, o qual busca criar um padrão internacional de comércio de carbono.
Este sistema visa facilitar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da troca de créditos de carbono entre países e empresas. O sucesso deste setor depende de um acordo claro sobre como medir, reportar e verificar as emissões, além da definição de regras que garantam a integridade ambiental e o cumprimento dos compromissos climáticos.
Esse fortalecimento do mercado não apenas auxiliam na luta contra as mudanças climáticas, mas também abrem novas oportunidades econômicas, especialmente para o Brasil, que detém um potencial estratégico nesse setor.
O Brasil, com seus recursos naturais em abundância e capacidade de absorção de carbono, se posiciona um dos principais líderes da transição verde. Conforme estudo da consultoria McKinsey, a nação brasileira possui 15% do potencial global de captura de carbono por meio de soluções baseadas na natureza, como a preservação e o reflorestamento. Isso coloca o país em uma posição estratégica para atender até 48,7% da demanda mundial por créditos de carbono.
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Novo Mercado de Carbono no Brasil
A sanção do projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil foi um passo rumo à sustentabilidade no país. Estima-se que 16% das emissões brasileiras serão cobertas por este sistema, abrangendo os setores que maior emitem gases poluentes.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), premiando as empresas que superam suas metas de descarbonização, a fim de incentivá-las no processo de descarbonização.
A regulamentação busca criar um sistema eficaz de governança, com a participação dos setores envolvidos e a definição clara de padrões para a alocação de cotas de emissão e a verificação da redução de gases de efeito estufa, gerando uma oportunidade de investimento em tecnologias sustentáveis, além de impulsionar uma transição energética que fortaleça a posição do Brasil no cenário global.
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Impactos Econômicos e Ambientais
A regulação do mercado de carbono no Brasil não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica. A estrutura garante uma oportunidade para o setor privado investir na descarbonização. Com isso, aumentam sua competitividade e, ao mesmo tempo, geram lucro com a venda de créditos de carbono.
Em um contexto global marcado pelo mercado de crédito de carbono em ascensão, as empresas brasileiras podem se beneficiar de um mercado emergente e, ao mesmo tempo, contribuir significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Desafios e Oportunidades
Contudo, para seu sucesso, o sistema precisa ser construído sobre critérios e normas claros, e a sua implementação deve ser acompanhada de forma rígida para evitar práticas ilegais ou ineficazes.
Cerca de 90% do desmatamento no Brasil é ilegal, o que exige medidas de controle fortalecidas para garantir a eficácia do mercado de carbono contra o desmatamento e outras formas de degradação ambiental.
Como destaca Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, “abarcar 16% das emissões brasileiras é um número robusto, mas o sistema de crédito de carbono não é uma bala de prata”.
Conclusão
Portanto, o sucesso do mercado de carbono no Brasil e no mundo dependerá da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil, além de uma governança clara, garantindo que as oportunidades econômicas e ambientais caminhem juntas em direção a um futuro verde.
Assim, com o sistema regulado e transparente, o comércio de emissões oferece uma oportunidade para o Brasil, não apenas para melhorar sua posição na economia verde global, mas também para cumprir suas metas climáticas.
Relação com o Projeto Mejuruá
Iniciativas como o Projeto Mejuruá da BR ARBO também apontam o potencial da conservação florestal amazônica para atingirem as metas sustentáveis, sendo considerado um projeto de viés ambiental.
Projetos como o Mejuruá contribuem para o mercado de carbono global ao preservar ecossistemas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia local, alinhando-se com a perspectiva de transição para uma economia mais sustentável.
Ana Carolina Turessi